Publicado originalmente em: https://www.linkedin.com/pulse/internet-como-plataforma-aberta-e-os-desafios-da-para-moreiras-5lovf
Em julho de 2024, participei de uma entrevista promovida pelo Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) (http://www.cest.poli.usp.br/pt/), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), onde discutimos questões cruciais sobre o presente e o futuro da Internet. O CEST é um núcleo de pesquisa da USP dedicado a investigar e propor soluções para o impacto das tecnologias na sociedade. Como parte de uma das universidades mais importantes da América Latina, a USP tem uma longa tradição de inovação e excelência, contribuindo para a formação de profissionais e para o avanço científico em diversas áreas. A entrevista, conduzida pela colaboradora do CEST, Prof. Dra. Vera Cristina Queiroz, trouxe à tona temas como o funcionamento da Internet, o Marco Civil, a neutralidade de rede, a privacidade dos dados e o conceito polêmico de taxa de rede, pedágio de rede ou fair share.
Foi uma entrevista bastante informal e introdutória sobre esses temas. Para quem deseja conhecer mais sobre essas questões a entrevista completa está disponível no YouTube:
O que é a Internet e como ela funciona
A Internet é uma rede global formada por várias redes interconectadas, como redes acadêmicas, comerciais e domésticas. Um dos pilares técnicos que sustentam essa interconexão é a comutação de pacotes. Ao contrário das antigas redes de telefonia, que exigiam uma conexão dedicada entre dois pontos, a Internet divide a informação em pacotes, que podem seguir rotas diferentes até o destino, onde são reagrupados. Essa arquitetura permite que a Internet seja altamente escalável e resiliente, adaptando-se às condições de tráfego em tempo real. O sucesso da Internet como uma rede aberta e democrática reflete sua governança multissetorial, onde diversas partes interessadas colaboram para construir e manter um ecossistema inclusivo.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é uma espécie de “Constituição da Internet” brasileira, estabelecendo direitos e responsabilidades para provedores, usuários e para o governo. Inspirado nos 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o Marco Civil é um marco regulatório essencial que define a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade como seus pilares. Esses princípios são fundamentais para manter a Internet como um espaço inclusivo, de inovação e acessível a todos. Graças a essa base técnica e ética, o Marco Civil contribui para uma Internet aberta, que continua a evoluir diante dos desafios tecnológicos e regulatórios.
LGPD e a Proteção da Privacidade
A proteção à privacidade é um tema central para o uso seguro e ético da Internet, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) complementa o Marco Civil nesse aspecto, garantindo aos cidadãos mais controle sobre seus dados pessoais. Inspirada na GDPR europeia, a LGPD exige que as empresas sejam transparentes em relação ao uso dos dados dos usuários e só realizem a coleta ou tratamento com consentimento explícito. No contexto da Internet, isso significa que os usuários têm o direito de saber como seus dados são utilizados, compartilhados e armazenados. Além do ambiente digital, a LGPD se aplica a situações do cotidiano, como quando uma farmácia solicita o CPF do cliente, assegurando transparência sobre o uso desses dados.
A Importância da Neutralidade de Rede
A neutralidade de rede é um dos princípios técnicos e éticos mais relevantes para a Internet como a conhecemos. Esse princípio garante que todo o tráfego seja tratado igualmente, sem favorecimento ou bloqueio de conteúdos com base na origem, no destino ou no tipo de dados. Em outras palavras, quem transporta o tráfego na Internet não deve interferir na sua finalidade, apenas assegurar que ele chegue ao seu destino. Isso permite que novos serviços e tecnologias sejam desenvolvidos livremente e que a inovação ocorra sem limitações, preservando a Internet como uma plataforma inclusiva e justa. Sem a neutralidade de rede, provedores poderiam priorizar certos conteúdos e limitar o acesso a outros, o que acabaria transformando a Internet em algo semelhante a um modelo de TV a cabo, com pacotes de conteúdo pagos à parte.
O Debate sobre Taxa de Rede (ou Pedágio de Rede, ou Fair Share)
Nos últimos anos, um tema polêmico surgiu nas discussões sobre a regulação da Internet: o Fair Share, ou pedágio de rede. Proposto por algumas operadoras de telecomunicação, esse modelo sugere que grandes provedores de conteúdo, como Netflix, Google e Meta, devem pagar pelo uso das redes, já que geram grande volume de tráfego. A ideia é que esses provedores compartilhem os custos da infraestrutura. No entanto, essa prática já se mostrou problemática em países como a Coreia do Sul, onde, em vez de reduzir custos, acabou impondo um ônus maior às empresas locais e limitando o acesso a conteúdos globais.
No Brasil, o tema está em discussão na Anatel, gerando preocupações sobre os impactos que um modelo de pedágio de rede poderia trazer para o atual equilíbrio da Internet. Se adotada, essa regulação poderia alterar significativamente a dinâmica da Internet aberta, criando novos custos para o usuário e restringindo o acesso a determinados conteúdos e serviços. Essa questão toca diretamente na neutralidade de rede e poderia representar um risco para a inovação e o acesso universal à Internet.
Conclusão
A Internet é uma infraestrutura essencial para a sociedade e para a economia global, e é fundamental que continuemos preservando seus princípios de neutralidade e respeito à privacidade. Reguladores, provedores e empresas de tecnologia precisam atuar de forma colaborativa para garantir que a Internet continue sendo um espaço de inovação, inclusão e acesso universal.
Para quem tiver interesse em se aprofundar nos desafios e nas nuances da governança da Internet, convido todos a assistirem à entrevista completa com a Professora Vera Cristina Queiroz no canal do CEST no YouTube, em: https://www.youtube.com/watch?v=3Hoy1SV3YU0.